A Prefeitura de Niterói participou, no dia 17 de outubro, da Regulation Week. O evento reuniu pesquisadores e servidores públicos para discutir Tópicos Avançados em Regulação e Controle da Administração Pública.
A Controladoria Geral do Município (CGM) e a Procuradoria Geral do Município (PGM) integraram a mesa sobre Estruturas de Compliance, representando o grupo de pesquisa conjunto das duas instituições. O foco do grupo é fortalecer a integridade e o compliance em Niterói.
Durante o encontro, o grupo abordou sua pesquisa sobre a expansão do Programa de Integridade Previne Niterói, instituído pelo Decreto nº 14.235/2021, que incentiva a adoção de programas de integridade em Organizações da Sociedade Civil (OSCs) parceiras da Prefeitura. A iniciativa contribui para a expansão da cultura de integridade em todo o município.
A Regulation Week é uma realização da FGV Direito Rio em parceria com a AMPERJ (Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro).