Institui o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPD) no âmbito da Controladoria-Geral do Município de Niterói e estabelece suas competências e regras de funcionamento.
Nomeia servidoras como Encarregadas de Dados Setoriais.
Designa servidores para constituírem a Equipe de Planejamento da Contratação (EPC), e designa servidores como fiscais de contrato.
Atualização da portaria nº010/CGM/2026, publicada 20/02/2026, que trata da divulgação da lista dos servidores designados pelos órgãos e entidades da Prefeitura Municipal de Niterói para compor a Rede de Transparência e desempenhar as funções estabelecidas no art. 49...
Designa servidores para constituírem a Equipe de Planejamento da Contratação (EPC), e designa servidores como fiscais de contrato.
Designa servidores para constituírem a Equipe de Planejamento da Contratação (EPC), e designa servidores como fiscais de contrato.
