Altera a Lei nº 3.305 de 19 de julho de 2017, que dispõe sobre a Criação da Controladoria Geral do Município e do Quadro dos Profissionais de Gestão Governamental, revoga o art. 13 da Lei nº 3.047 de 16 de julho de 2013, que institui e regulamenta o fundo da...
Altera a Lei n° 3.305 de 19 de julho de 2017, que dispõe sobre a Criação da Controladoria Geral do Município e do Quadro dos Profissionais de Gestão Governamental, sem aumento de despesas, e estabelece outras providências.
Institui a Política de Promoção de Integridade e Compliance do Município de Niterói
Dispõe sobre a criação da Controladoria Geral do Município e do Quadro dos Profissionais de Gestão Governamental – QPGG, e dá outras providências.
Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para responsabilidade da gestão fiscal e dá outras providências.
