CEIM – Comissão de Ética e Integridade Mulher

Conheça a cartilha "Todos Juntos Contra o Assédio"

A Comissão de Ética e Integridade Mulher (CEIM) é um comissão instituída pelo Decreto Municipal nº 14.375/2022, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Niterói.
 
A CEIM existe para acolher, analisar e encaminhar denúncias feitas por mulheres que tenham sofrido violência laboral, incluindo assédio moral, assédio sexual, assédio virtual, discriminação ou outras formas de abuso no ambiente de trabalho.

Seu foco é garantir um ambiente institucional seguro, respeitoso e livre de violências, atuando de forma acolhedora, técnica, educativa e sigilosa.

Por que a CEIM foi criada?

A Comissão existe para:

  • Acolher denúncias de mulheres, oferecendo escuta qualificada e orientação;
  • Analisar e apurar casos de assédio, discriminação e violência no trabalho;
  • Atuar na resolução de conflitos interpessoais, sempre que possível;
  • Adotar providências institucionais para interromper situações de violência;
  • Elaborar pareceres que subsidiem a abertura de procedimentos administrativos;
  • Prevenir novas ocorrências, fortalecendo uma cultura de ética, integridade e respeito às mulheres.

Como a Comissão funciona?

    • A denúncia é acolhida com sigilo, respeito e cuidado;
    • A Comissão realiza a análise do caso e a apuração dos fatos;
    • Sempre que possível, busca-se a resolução do conflito institucional;
    • Quando necessário, a CEIM elabora parecer e encaminha o caso à Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (COPAD), para abertura de sindicância;
    • A Comissão acompanha os desdobramentos, inclusive para evitar possíveis retaliações à denunciante;
    • A mulher atendida é informada sobre os encaminhamentos adotados.
    A CEIM atua de forma integrada com a COPAD, a Ouvidoria e os demais órgãos competentes, não substituindo, mas complementando os demais canais.

Quem compõe a Comissão?

A CEIM é composta por representantes da Secretaria Municipal da Mulher, Controladoria-Geral do Município, Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Direitos Humanos, por meio da Rede Mediar.

Quer denunciar assédio ou outra violência laboral?
Entre em contato com a CEIM:

Fala.BR: falabr.cgu.gov.br 

WhatsApp Ouvidoria: (21) 96992-7444
Horário de funcionamento: das 9h às 18h (dias úteis)

E-mail Ouvidoria: ouvidoria@controladoria.niterói.rj.gov.br 

Atendimento presencial ou postal: Rua Visconde de Sepetiba, nº 935, Edifício Tower 2000, 14º andar – Centro, Niterói.
Horário de funcionamento: das 0hh às 17h (dias úteis)