Com a publicação do Código de Ética e Integridade do Agente Público Municipal, através do Decreto Municipal n° 14.293, que revogou o Decreto Municipal n° 12.524/2017, atualizamos o Almanaque, que traz em seu texto diversas inovações, orientações e diretrizes presentes no citado Decreto, além dos principais tópicos do Código de forma resumida e didática cuja finalidade é estimular os agentes públicos municipais a conhecerem seu conteúdo.
Essa atualização é uma das consequências positivas do avanço e do fortalecimento da Política de Integridade e Compliance no Município de Niterói.

Clique aqui e conheça o Almanaque do Código de Ética e Integridade do Agente Público Municipal!

Seja um Construtor da Integridade e do Compliance !

De iniciativa da Controladoria-geral do Município, o projeto “Construtores da Integridade e do Compliance” busca fortalecer a cultura da integridade e do compliance na sociedade niteroiense.
A Prefeitura Municipal de Niterói irá reconhecer, através da atribuição do certificado de mérito (simbólico), as pessoas físicas que atuaram ou atuam, de forma voluntária no município de Niterói, na promoção e defesa de boas práticas de integridade e compliance, como as relacionadas à educação, ética, cidadania, proteção de dados, transparência, sustentabilidade ambiental e responsabilidade social.

Para participar da iniciativa, clique aqui!


Em 21 de julho de 2021, Niterói aderiu ao Time Brasil, programa da Controladoria-Geral da União (CGU) para auxiliar estados e municípios no aprimoramento da gestão pública e no fortalecimento do combate à corrupção.  A iniciativa  possui três eixos (Transparência, Integridade e Participação Social).  
Clique aqui e navegue pelo plano de ação de Niterói. É possível verificar as ações, o andamento delas, bem como documentos de adesão.

Por intermédio da Controladoria-Geral do Município de Niterói, a Prefeitura Municipal aderiu ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção – PNPC da Controladoria-Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU), recebendo o SELO de participação. O PNPC visa, essencialmente: aperfeiçoar as estruturas de prevenção e detecção de corrupção; aprimorar estratégias de remediação através de boas práticas; implementar e/ou revisar os sistemas de integridade visando eliminar possíveis fraudes e corrupção na Administração Pública.

O Programa de Integridade – Previne Niterói objetiva fortalecer a cultura da integridade e do compliance no âmbito do Poder Executivo Municipal, das pessoas jurídicas de direito privado que vierem a contratar com a Administração Pública do Município de Niterói e da sociedade como um todo.
Através da execução de um conjunto de medidas que tratam e mitigam riscos, com a implementação de Planos de Integridade em cada órgão e entidade da Administração Indireta, objetivamos a integração de instrumentos de controle com foco em prevenção, detecção e remediação de irregularidades, conflitos internos, prejuízo ao erário, desvios éticos e aumento da eficiência administrativa.

A RECONIT é uma rede de controle interno que tem como objetivos estabelecer mecanismos de controle de fiscalização e operações integradas, buscando reduzir os esforços e ampliar os resultados.
Destaca-se também a importância da Rede, no fortalecimento do controle prévio e na implementação de medidas de integridade que mitiguem os riscos na administração pública.

O Projeto “Café Legal” é uma iniciativa da CGM que visa aprofundar conhecimentos nas diversas áreas da administração, com vistas, essencialmente, à legalidade dos processos. Com um formato enxuto, reúne pequenos grupos para discussão acerca de temas específicos. A proposta é que sejam compartilhadas informações práticas entre o órgão central de controle interno e os controles internos setoriais e demais servidores, visando a melhoria da gestão pública.
A partir de 2022, passamos a adotar um formato virtual (Youtube da CGM-Niterói), com a possibilidade de reunir-se um número maior de convidados, entre secretários e servidores municipais, inclusive de outros entes federativos. Além disso, ampliamos a temática, incluindo aspectos relacionados à governança, proteção de dados, compliance e integridade.

Trata-se de um Projeto da Prefeitura de Niterói desenvolvido pela Controladoria Geral do Município (CGM) em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU), a Secretaria Municipal e Educação, Ciência e Tecnologia e a Fundação Municipal de Educação (FME).

O Projeto objetiva buscar multiplicadores do conhecimento sobre cidadania e contribuir para a formação de uma sociedade melhor e consciente dos seus direitos, deveres e obrigações e como produtos desta Jornada, estão a entrega de políticas públicas 5E`s: efetivas, eficientes, econômicas, eficazes e éticas.
A realização da Jornada de Educação Cidadã é parte do planejamento estratégico da CGM e constitui um dos seus valores, o de educar – não apenas os gestores e agentes públicos, mas os cidadãos.

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