Encontro promovido pela CGM reuniu servidores responsáveis pelo tratamento de dados pessoais para alinhar procedimentos e reforçar a aplicação da LGPD no município.

A proteção de dados pessoais na Administração Pública Municipal foi tema de workshop promovido pela Controladoria Geral do Município (CGM) na sexta-feira (13), no auditório da Prefeitura de Niterói. O encontro reuniu 24 servidores que atuam como encarregados setoriais pelo tratamento de dados pessoais nos órgãos e entidades municipais, com foco no alinhamento de procedimentos, na troca de experiências e no fortalecimento da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

A atividade foi conduzida por Isaque Lopes, Auditor Municipal de Controle Interno, e abordou aspectos práticos relacionados à implementação da LGPD (Lei nº 13.709/2018) e das normas municipais que tratam do tema.

Durante o workshop, os participantes discutiram situações vivenciadas no dia a dia da Administração Pública e compartilharam desafios enfrentados pelos órgãos municipais no tratamento de informações pessoais. O encontro também permitiu o esclarecimento de dúvidas e o intercâmbio de boas práticas voltadas à conformidade com a legislação.

As discussões destacaram a importância dos encarregados setoriais para a consolidação da cultura de privacidade na Prefeitura. Esses profissionais atuam como ponto de referência nos órgãos municipais, apoiando servidores, orientando sobre procedimentos adequados e contribuindo para a identificação de riscos relacionados ao tratamento de dados pessoais.

Outro tema abordado foi a prevenção da exposição indevida de informações. Os participantes receberam orientações sobre compartilhamento de dados, uso adequado de sistemas e ferramentas institucionais e adoção de medidas preventivas capazes de reduzir riscos à privacidade de cidadãos e servidores.

Também foram debatidas situações que podem resultar em incidentes de segurança, reforçando a necessidade de conscientização permanente e de atuação integrada entre diferentes áreas da Administração Municipal. Nesse contexto, os encarregados setoriais foram incentivados a disseminar o conhecimento adquirido e apoiar a adoção de boas práticas em seus órgãos de atuação.

Como apoio às ações de conscientização, os participantes receberam a cartilha “Proteção de Dados na Prática: Como evitar exposições indevidas”, elaborada pela CGM. O material reúne orientações para o tratamento adequado de dados pessoais e está disponível para consulta no portal da Controladoria.