Núcleo de Apoio ao Controle Externo
É responsável por garantir o atendimento tempestivo e qualificado às determinações dos órgãos de controle externo, como o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e o Ministério Público. Atua na elaboração de defesas institucionais da Prefeitura e da Controladoria, na redação de minutas de leis e decretos e no acompanhamento de auditorias realizadas pelo TCE-RJ nos órgãos e entidades da administração municipal.
Núcleo de Integridade e Compliance
Tem como foco o incentivo à cultura da integridade na administração pública municipal. Desenvolve ações para prevenir, detectar e corrigir irregularidades, fraudes, subornos e desvios de conduta. É responsável pelo monitoramento das Comissões de Ética e Integridade da administração direta e indireta, pela coordenação do Programa de Integridade do Município – Previne Niterói, e pelo acompanhamento de ações pactuadas com órgãos como CGU, TCU e Ministério Público.
Núcleo de Riscos e Maturidade
Supervisiona, coordena e orienta a gestão de riscos no Poder Executivo Municipal, com o objetivo de fortalecer o sistema de controle interno. Realiza análises de riscos fiscais e operacionais, monitora o cumprimento dos limites legais e contribui para o equilíbrio das contas públicas. Também avalia riscos relacionados ao não cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, de índices constitucionais e de requisitos das prestações de contas.
Núcleo de Prestação de Contas
É responsável pela certificação das Contas de Governo da Prefeitura, conforme as deliberações do TCE-RJ, e pela emissão de relatórios técnicos de controle interno. Oferece consultoria aos órgãos e entidades sobre riscos relacionados à prestação de contas, promovendo o fortalecimento dos controles internos. Analisa documentos e informações contábeis, financeiras, orçamentárias e operacionais, emitindo recomendações que qualificam a gestão pública e apoiam o trabalho dos órgãos de controle externo.
Governança e Proteção de Dados
Garantir a conformidade legal, a privacidade e a segurança dos dados pessoais tratados pela Controladoria-Geral do Município de Niterói, por meio da implementação de uma política de governança eficiente e da adoção de medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteção dos dados, visando promover a transparência, a confiança e o respeito aos direitos dos titulares de dados nas suas mais diversas manifestações, em conformidade com as legislações e normativas aplicáveis, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Decreto Municipal nº 15.302/2024.
Auditoria Governamental
Núcleo de Consultoria e Análise Processual
Presta consultoria, de forma prévia à análise da Comissão de Programação Financeira e Gestão Fiscal (CPFGF), para identificação da forma com que os riscos estão sendo gerenciados e mitigados pelos gestores/ordenadores de despesas nas licitações e contratações, com o objetivo de aperfeiçoar os processos de governança e adicionar valor.
Núcleo de Auditoria Governamental
Presta serviços de consultoria e avaliação dos processos de gestão, tais como a governança corporativa, a gestão de riscos e procedimentos de aderência às normas regulatórias, tendo como finalidade o assessoramento à administração e à agregação de valor aos órgãos/entidades, considerando aspectos como a legalidade, a eficiência, a efetividade e a economicidade.
Ouvidoria e Incremento à Transparência
Núcleo de Ouvidoria e Incremento à Transparência
É responsável pelo recebimento, registro e tratamento de manifestações da população, como denúncias, reclamações, elogios, sugestões e solicitações. Atua no fortalecimento da participação cidadã e do controle social. Monitora os indicadores e resultados obtidos dentre as manifestações registradas e respondidas dos órgãos e entidades aderentes à Plataforma Fala.br. Também propõe melhorias nos mecanismos de transparência ativa e monitora o desempenho da Prefeitura nos principais rankings de avaliação de transparência.
Correição
Núcleo de Tomada de Contas e Tomada de Contas Especial
Analisa, a partir de ação própria ou de determinação do Tribunal de Contas, os casos em que órgão ou entidade do município deixarem de prestar contas ou quando derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte ou possa resultar em danos ao erário, a fim de apurar a responsabilidade de pessoa física, manifestando-se sobre adequação das medidas administrativas adotadas pela autoridade competente para a caracterização ou elisão do dano; cumprimento das normas pertinentes à instauração e ao desenvolvimento válido da tomada de contas; e quanto à regularidade ou irregularidade das contas de cada responsável arrolado na tomada de contas.
Gabinete
Responsável por coordenar as atividades administrativas e operacionais internas da CGM, assessorando diretamente o titular do órgão no desempenho de suas funções. Compete ao Gabinete organizar a agenda institucional, gerenciar o orçamento, supervisionar o trâmite de documentos, manter o controle de publicações oficiais, acompanhar nomeações e apoiar a tomada de decisões com base em informações estratégicas. Também é atribuição do Gabinete zelar pela gestão de pessoas, desde o ingresso de novos servidores até o controle de frequência, férias, cursos obrigatórios e capacitações. Além disso, realiza a interlocução com outros órgãos da Prefeitura e monitora os acessos aos sistemas internos, garantindo a confidencialidade e a segurança das informações no âmbito da CGM.
Assessoria de Comunicação Institucional
Responsável por planejar, executar e coordenar ações de comunicação social e relações públicas alinhadas ao planejamento estratégico e aos valores da instituição. Sua atuação abrange a produção de conteúdo para os canais oficiais da CGM, bem como a criação de campanhas de divulgação, apresentações institucionais e materiais informativos.No relacionamento com a imprensa, atua em alinhamento com a Coordenadoria Geral de Comunicação da Prefeitura.Todo esse trabalho é orientado por boas práticas de comunicação pública, com o objetivo de fortalecer a imagem institucional e a relação da CGM com seus públicos estratégicos.