A décima edição do programa HabitaAção – Compartilhando Conhecimento, promovido pela Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (SMHRF), teve como tema central a Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O encontro, realizado no dia 24 de julho, contou com a participação da Controladoria Geral do Município de Niterói, que vem liderando os esforços de adequação da Prefeitura à
legislação.
Representaram a CGM o controlador-geral e encarregado de proteção de dados do município, Anderson Peixoto de Faria, e a diretora do Núcleo de Governança e Proteção de Dados, Vanessa Gonçalves. Durante a apresentação, eles explicaram as diretrizes adotadas pela Prefeitura de Niterói para garantir o cumprimento da legislação e esclareceram dúvidas dos servidores sobre tratamento e proteção de dados pessoais. A capacitação reforçou a importância da conformidade com a LGPD como elemento essencial para a proteção da privacidade dos cidadãos e fortalecimento da integridade institucional. Além de proteger os dados, o
alinhamento com a legislação promove mais confiança da população na gestão pública. A CGM parabeniza a SMHRF pela iniciativa de fomentar o conhecimento técnico entre os servidores e por integrar a LGPD à agenda de boas práticas do município.
A iniciativa da SMHRF contribui para o fortalecimento de uma cultura de integridade e eficiência na administração pública, alinhando toda a gestão às exigências da legislação de proteção de dados.