Adesão formalizada durante o Niterói Compliance Day reforça a atuação do município na promoção da integridade pública e da transparência
A Controladoria-Geral do Município de Niterói (CGM) formalizou, no dia 24 de setembro, sua adesão ao Programa Time Brasil como apoiadora institucional. A assinatura do Termo de Compromisso com a Controladoria-Geral da União (CGU) ocorreu durante o Niterói Compliance Day e reforça a atuação do município no desenvolvimento de ações voltadas à integridade, à transparência e ao aprimoramento da gestão pública.
O Time Brasil é uma iniciativa da CGU que apoia estados e municípios na implementação de medidas relacionadas à transparência, à integridade pública e à participação social. O programa busca fortalecer a administração pública por meio da disseminação de boas práticas de governança, controle interno, ética e prevenção da corrupção.
A adesão como apoiadora institucional demonstra o engajamento da CGM na promoção dos valores e princípios do programa e amplia sua participação na difusão de ações voltadas à promoção da integridade no setor público.
Na condição de apoiadora institucional, a CGM-Niterói passa a atuar como parceira estratégica da CGU na promoção, difusão e fortalecimento das ações do programa, contribuindo para ampliar seu alcance junto aos entes federativos e incentivando a adoção de práticas relacionadas à ética, à transparência, ao controle interno e à prevenção da corrupção.
“A assinatura do termo de adesão ao Programa Time Brasil reforça nosso compromisso com uma gestão cada vez mais transparente e eficiente. A troca de experiências entre órgãos de diferentes esferas fortalece o trabalho de todos e contribui para o desenvolvimento de soluções para a administração pública e para a sociedade”, afirmou o controlador-geral do Município de Niterói, Anderson Peixoto de Faria.
Integridade em Niterói – A adesão como apoiador institucional reflete a trajetória construída por Niterói na área de integridade. Em 2018, o município participou do projeto-piloto do Pacto de Transparência, Integridade e Participação Social da CGU, iniciativa que deu origem ao atual Programa Time Brasil.
Como desdobramento dessa parceria, a CGM lançou, em 2019, o Plano de Integridade Previne Niterói. Em 2020, a Política de Promoção de Integridade e Compliance foi instituída pela Lei Municipal nº 3.466, consolidando a integridade como uma política pública permanente da administração municipal. O Plano foi regulamentado em no ano seguinte, com o Decreto Municipal nº 13.877/2021, que estabeleceu as diretrizes para sua implementação, execução e monitoramento na Prefeitura de Niterói.
A institucionalização do programa por meio de legislação própria é um dos diferenciais de Niterói. Além de conferir maior segurança às ações desenvolvidas, a medida garante continuidade à política de integridade e fortalece sua implementação como estratégia permanente de governança no município.
Desde então, Niterói ampliou sua estrutura de integridade com regulamentações específicas, mecanismos de monitoramento, programas de capacitação e implantação dos planos de integridade nos órgãos municipais. Atualmente, o Programa Previne Niterói encontra-se em seu terceiro ciclo de execução, consolidando uma cultura voltada à ética, à transparência, à gestão de riscos e à consolidação dos controles internos.
Ao integrar o Time Brasil como apoiadora institucional, a Controladoria-Geral do Município de Niterói amplia sua participação nas iniciativas voltadas à promoção da integridade com outros entes federativos, contribuindo para a disseminação de práticas para consolidar a cultura da integridade na administração pública.
