Constitui Grupo de Trabalho para análise de conciliações bancárias da administração pública municipal
Dispõe sobre requisitos para a atribuição do Selo de Integridade e Compliance – Previne Niterói, aos órgãos e entidades; a Certificação dos(as) Gestores(as) de Sistemas de Integridade e Compliance; a Certificação dos Construtores de Integridade e Compliance às pessoas...
Dispõe sobre Termos de Requisitos Mínimos – TRMs referentes a pagamentos
Auditorias a serem realizadas pelo Órgão Central de Controle Interno no ano de 2021
Altera o cronograma do Decreto 13.887/2021 de 23 de janeiro de 2021
Guia para Identificação de Riscos, bem como as formas de mitigação, nas licitações e contratações
