Dispõe sobre a criação da Comissão de Compliance
Dispõe sobre a criação do grupo de trabalho para elaboração dos termos de requisitos mínimos para padronização das instruções processuais quanto a Lei nº 14133/21 e decreto municipal nº 14.129/21
Dispõe sobre a convocação de todos (as) os integrantes das unidades de controle interno setorial e da rede de contabilidade do município de Niterói para realização de oficinas de gerenciamento de riscos em prestação de contas de governo.
Dispõe sobre os Protocolos de Atuação dos Núcleos Operacionais da Controladoria Geral do Município.
Dispõe sobre a Metodologia Previne: gestão, riscos e controle – instrumento administrativo de prevenção e gerenciamento de riscos
Auditorias a serem realizadas pelo Órgão Central de Controle Interno no ano de 2022