Portaria N° 001/CGM/2023

Dispõe sobre atualização do Guia para Identificação de Riscos, bem como as formas de mitigação, na Prestação de Contas de Governo – GIR 002

Portaria N° 030/CGM/2022

Dispõe sobre atualização do Guia para Identificação de Riscos, bem como as formas de mitigação, na Prestação de Contas de Governo – GIR 002

Portaria N° 029/CGM/2022

Dispõe sobre a Metodologia Previne: gestão, riscos e controle – instrumento administrativo de prevenção e gerenciamento de riscos.

Portaria N° 025/CGM/2022

Dispõe sobre a atualização do Guia para Identificação de Riscos, bem como as formas de mitigação, em licitações e contratações públicas – GIR 003

Dispõe sobre Termos de Requisitos Mínimos – TRMs referentes a pagamentos