Institui a Comissão Municipal Coordenadora do Segundo Concurso Público para o cargo de Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental (APPGG) e Auditor Municipal de Controle Interno (AMCI)
Institui Comissão Municipal Coordenadora do Segundo Concurso Público para o cargo de Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental (APPGG) e Auditor Municipal de Controle Interno (AMCI)
Institui a Comissão de Ética e Integridade Mulher – CEIM e institui o Dia Municipal de Combate ao Assédio a ser comemorado no dia 02 de maio e dá outras providências
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos, com objetivo de fomentar a participação dos cidadãos na gestão e avaliação dos serviços públicos municipais.
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