Altera o Decreto Nº 11.573/2014 e dá outras providências (CPFGF)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização das Guias para Identificação de Riscos, bem como as formas de mitigaçãoo – GIRs, no âmbito do município de Niterói, e delega competência à Controladoria Geral do Município – CGM – para editar e efetuar...
Adota providências nos Controles e Interno e Externo em contratações emergenciais na Pandemia do Coronavírus
Regulamenta o Comitê de Integridade e Compliance do Município de Niterói, criado pela Lei nº 3.466, de 09 de janeiro de 2020
Dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos do Poder Executivo do Município de Niterói
Dispõe sobre a transferência das atividades e competências da Ouvidoria Municipal, sem aumento de despesas
