Designa os servidores para compor a Comissão de Proteção de Dados nos termos do art. 20 do Decreto Municipal nº 15.302/2024
Dispõe sobre a convocação dos órgãos e entidades do município de Niterói para realização de oficinas de monitoramento das ações do Plano de Integridade e Compliance – biênio 2023/2024
Dispõe sobre a atualização da Portaria nº 012/CGM/2021 de 17/11/2021 para a atribuição do Selo de Integridade e Compliance – Previne Niterói, aos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Município de Niterói
Dispõe sobre as Auditorias a serem realizadas pelo Órgão Central de Controle Interno no ano de 2024
Dispõe sobre o cronograma das oficinas de acompanhamento dos indicadores de resultados e monitoramento das atividades de ouvidoria quanto à resolubilidade, atendimento aos prazos de resposta e prazo médio de respostas das demandas no âmbito do poder executivo...
Dispõe sobre tabela de critérios para definição dos riscos quanto aos seus impactos, supervisionados através do guia para identificação de riscos, bem como as formas de mitigação, em licitações e contratações
