Dispõe sobre Termos de Requisitos Mínimos – TRMs referentes a pagamentos
Dispõe sobre Termos de Requisitos Mínimos – TRMs referentes a pagamentos
Dispõe sobre atualização do Guia para Identificação de Riscos, bem como as formas de mitigação, na Prestação de Contas de Governo –GIR 002
Dispõe sobre atualização do Guia para Identificação de Riscos, bem como as formas de mitigação, em licitações e contratações públicas – GIR 003
Dispõe sobre a convocação dos Órgãos e Entidades da Prefeitura Municipal de Niterói aderentes à descentralização da Plataforma Fala.BR para a realização de Oficinas de Monitoramento
Altera a composição da Comissão de Compliance entre a Controladoria Geral do Município de Niterói-CGM, a Procuradoria Geral do Município-PGM, a Ordem dos Advogados Seccional Niterói – OAB/NITERÓI e o Conselho
